Instituído no dia 25 de janeiro de 2010, através do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Seguro e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Balcão de Justiça e Cidadania recebeu, no final de 2010, o prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi destaque frente a outros 101 inscritos, além de mais quatro implantados nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.

Os resultados apresentados pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, concernentes ao trabalho desenvolvido com as comunidades da capital e do interior da Bahia, foram reconhecidos.

Alessandra Prates, da Coordenação dos Balcões de Justiça e Cidadania do Interior, em inspeção ao Balcão de Justiça e Cidadania de Porto Seguro, em outubro deste ano, divulgou que o órgão avaliou positivamente os resultados da unidade local.

O Balcão de Justiça e Cidadania de Porto Seguro é composto por uma equipe de quatro advogados, um atendente, uma secretária e estagiários da instituição de ensino UNESULBAHIA.

No ano passado, foram realizadas 1.129 reclamações, resultando em 439 acordos celebrados, entre ações de divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, de união estável, consumeristas, etc.

Em 2011, até o mês de Outubro, foram realizadas 879 reclamações, resultando em 433 acordos celebrados.

Os casos que não chegam a um consenso entre as partes se tornam processos litigiosos através do Serviço Municipal de Assistência Judiciária (Semaj), que integra o Balcão.

Tramitam atualmente na Vara Cível da Comarca de Porto Seguro 254 processos litigiosos, que são acompanhados pelos advogados do Balcão.

BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA É UM PROJETO IMPLANTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - "CUIDANDO MAIS DE QUEM MAIS PRECISA”

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro

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