Resultado de um convênio entre a Prefeitura de Porto Seguro e o Tribunal de Justiça da Bahia, o órgão atende a população carente em questões de família, direitos do consumidor, conflitos de vizinhança, entre outras.

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro disponibiliza para as pessoas carentes serviços jurídicos gratuitos, tanto na orientação por profissionais da área, como na efetivação dos acordos que são homologados pelo juiz coordenador do Balcão da comarca local.

O Balcão de Justiça e Cidadania de Porto Seguro tem a sua sede na rua 02 de julho, 172, Centro. A unidade atende pessoas de todas as localidades do município.

Os serviços oferecidos pelo Balcão e pelo SEMAJ – Serviço Municipal de Assistência Judiciária - da prefeitura são de grande relevância, pois através do poder público municipal a população vem obtendo orientações e atendimentos para as soluções de problemas, tais como: pensão alimentícia, divorcio, reconhecimento e dissolução de União Estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e acordos cíveis extrajudiciais na solução de conflitos de vizinhança.

“Diante das soluções desses tipos de demanda, estamos dando a oportunidade as pessoas garantirem seus direitos fundamentais, já que muitas vêm em busca de direitos como a ajuda na alimentação, saúde, educação, vestuários, onde muitos genitores são chamados a responsabilidade do poder familiar”, relata a supervisora do Balcão de Justiça e Cidadania de Porto Seguro, a advogada Maria Olívia Stoco.



PREFEITURA DE PORTO SEGURO, CUIDANDO MAIS DE QUEM MAIS PRECISA



Pedro Ivo Rodrigues

Fotos: João Cordeiro

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro

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