Resultado de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Seguro e a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está sendo implantada no município. O sistema facilita a abertura e a regularização de empresas, ao diminuir substancialmente a burocracia do processo.

A Redesim foi criada através da Lei Federal nº 11.598, de 03/12/2007, com o objetivo de simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para explicar como ocorrerá a sua implementação em Porto Seguro, a analista de Registro Mercantil da Juceb, Magnólia de Jesus, apresentou palestra aos profissionais de contabilidade, no Hotel Sunshine, na Orla Norte, na última terça-feira, 06, a partir das 15 horas.

Palestra com analista da Junta Comercial da Bahia

Magnólia falou sobre o processo de cadastramento de uma empresa, criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Nota Fiscal Eletrônica, regularização com o Meio Ambiente, etc. “Será gerado um link no site da prefeitura, onde se dá o cadastramento da solicitação de viabilidade da empresa”, salientando que Porto Seguro será a segunda cidade na Bahia a implantar o sistema, de uso gratuito, seguro e certificado. “Essa ferramenta contribuirá com a redução da informalidade, com geração de recursos, ganhos ao empreendedor, agilidade e diminuição dos custos e deslocamentos para abertura de empresas”, destacou.

“A Redesim vem para auxiliar entes públicos, usuários e contabilistas. A prefeitura, que é o órgão ideal para dizer se o empreendimento terá ou não aval, terá acesso à base de dados da Juceb, o que irá minorar os custos e trazer mais benefícios”, ressaltando que o Cadastro Sincronizado funciona na cidade, o que melhorou o acesso às informações. “A documentação impressa é entregue na Juceb, que na prefeitura é digitalizada”, informou a analista.

Assinatura do Convênio de Contratação Técnica

Após a exposição, foi realizada solenidade de assinatura do Convênio de Contratação Técnica nº 040/2011, parte do Projeto de Registro Mercantil Integrado (REGIN), que contou com as presenças do prefeito Gilberto Abade; da secretária de Finanças; do superintendente de Tributos; do presidente da Juceb, Carlos Henrique Martins e do presidente da Associação dos Contabilistas da Terra Mater (Ascontem), Edson de Souza Porto.

A secretária de Finanças parabenizou o chefe do Executivo por ter autorizado uma política pública que desburocratiza a abertura de empresas, combate a evasão de recursos e a sonegação fiscal, aumentando a arrecadação municipal. “Antes da Redesim, a prefeitura só tinha acesso às empresas prestadoras de serviço e não às mercantis. Todos ganham: os empresários, o poder público e os cidadãos”, acrescentando que os interessados terão conhecimento prévio do que necessitam para abrirem as suas empresas. “Estamos saindo na frente de outros municípios”, frisa.

Presidente da Juceb destacou representatividade do município

O presidente da Juceb declarou que o governo do Estado tem uma satisfação intensa em implantar o sistema numa cidade da importância de Porto Seguro e que a maioria dos estados não dispõem da Redesim, uma importante ferramenta de gestão operacional. “Não se pode admitir que a prefeitura não saiba da existência ou fique sabendo posteriormente que uma empresa foi aberta. É ela que tem que ser consultada no início do processo, para avaliar se a iniciativa é ou não viável”, enfatizou.

Prefeito Abade enfocou combate à evasão de recursos

O prefeito Abade disse que a sua gestão tem desenvolvido diversos projetos, desde o início, em 2009. “Estamos entregando 3.000 casas a população carente. Há poucos dias, recebemos representantes de 17 países. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) escolheu Porto Seguro como um modelo de alimentação escolar do Brasil. Entre os países em desenvolvimento, nosso município está acima de muitas nações”, salientando que a Secretaria de Tributos já chegou a perder aproximadamente R$ 2,5 milhões em impostos não pagos. “Esse dinheiro poderia ter ido para as obras de pavimentação e asfaltamento, por exemplo. Há algum tempo, um fiscal de tributos recebia um salário considerado insatisfatório. Hoje, esses servidores são bem remunerados. Nós capacitamos e valorizamos esses profissionais”, explanou Abade.

“Porto Seguro é exemplo para a Bahia em arrecadação e em transparência. Só com organização, com planejamento, poderemos criar uma política pública de desenvolvimento social”, arrematou.

O presidente da Ascontem destacou que a atual administração municipal tem a transparência como marca. “A gestão do senhor Abade está trazendo muitos benefícios para o município. A iniciativa do prefeito é de grande louvor”, afirmou.

Pedro Ivo Rodrigues

Fotos: Rodrigo Hadja

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro

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