Desde o mês de dezembro de 2011, a Prefeitura de Porto Seguro não tem medido esforços no sentido de impedir a realização de uma feira de verão, conhecida como Fenacouro, que se instala na Avenida Getúlio Vargas. O objetivo é proteger os comerciantes do município, que pagam impostos durante o ano inteiro e ganham boa parte do seu lucro anual na temporada de verão, quando seria injusta a instalação de lojistas de outras localidades, prejudicando o comércio local.

O entrave começou no início de dezembro, quando a Superintendência de Tributos da Prefeitura de Porto Seguro não permitiu a instalação da feira devido à falta de uma série de documentos obrigatórios, como laudos e reconhecimento de firmas.

Diante da recusa da Prefeitura em conceder a liberação para a feira, os organizadores do evento entraram com uma liminar para garantir a realização da mesma, que foi negada em primeira instância pelo juiz de Porto Seguro. Isso obrigou a Fenacouro a recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia, que concedeu, através da desembargadora Maria do Socorro, autorização em caráter liminar para a realização do evento.

Como o Tribunal de Justiça da Bahia estava funcionando em regime de plantão, os advogados que defendem a Prefeitura de Porto Seguro aguardaram a saída em férias da desembargadora Maria do Socoro para então entrar com um mandado de segurança contra a decisão, no dia 27 de dezembro. No entanto, mesmo sendo relevantes as razões de defesa apresentadas pelo município, o desembargador Gesivaldo Britto indeferiu a liminar.

Dessa maneira, os advogados do município entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no dia 28 de dezembro, logo após tomar conhecimento da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça. O processo está em tramitação e ainda não foi avaliado.

Vale ressaltar que todas as medidas judiciais estão sendo acompanhadas pelo prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, em respeito e atenção especial a todos os comerciantes locais.



Cyntia Farabotti

Fotos: João Cordeiro

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro

1 comentários :

  1. A prefeitura devia estar preocupada com outra coisa, não com pessoas que ganham sua vida honestamente, eles deveriam se preocupar mais com as calçadas quebradas e esburacadas, com carros que estacionam nas calçadas, nos lixos que se espalham pelas ruas, no fedor de mijo e bosta que toma conta da cidade depois de algum evento como o reveillon, com as motos, principalmente dos mototaxicistas que sobem na calçada para se livrarem dos engarrafamentos e para cortar caminho, da iluminação pública, que falta lámpadas em vários postes, inclusive na getúlio vargas uma das principais avenidas da cidade. Isso sim que a prefeitura deveria estar preocupada, isso sim faz diferença na hora de receber o turista, sem isso vai acontecer o que está acontecendo na nossa cidade, a debandada dos turistas para outras cidades que oferecem mais segurança.

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