Técnicos da Secretaria de Educação de Porto Seguro - incluindo a secretária de Educação, além de professores, representantes da APLB Sindicato e do Conselho Municipal de Educação - passaram o feriado de Carnaval debruçados sobre números e estudos para ajustar a Resolução 116767, do Ministério da Educação (MEC) à realidade do município. O assunto também foi tema de uma reunião realizada pelo Sindicato com os profissionais de educação, na manhã de 22 de fevereiro.

A nova lei prevê a diminuição da carga horária dos professores concursados de 40 para 28 horas semanais e de 20 para 12 horas semanais. As horas reduzidas no trabalho dentro da sala de aula seriam destinadas para as Atividades Complementares (AC), sem redução do salário. Entre as Atividades Complementares estão a preparação e avaliação de trabalhos, reuniões pedagógicas e a formação de professores.

Durante uma reunião com diretores e coordenadores da rede municipal, dia 23 de fevereiro, a Secretária de Educação deu continuidade ao diálogo com a categoria, explicando as mudanças impostas pela lei e as propostas da Prefeitura, para garantir e ampliar as conquistas obtidas pela classe.

“A idéia inicial era contratar mais profissionais para suprir as horas destinadas às Atividades Complementares. Quando fizemos as contas, vimos que o pagamento dos salários desses novos professores, incluindo os encargos, poderia provocar um colapso na folha de pagamento”, argumentou.

Segundo a secretária, as discussões, em conjunto com técnicos especializados, a APLB Sindicato e o Conselho, apontaram que o melhor caminho seria seguir o modelo implantado pelo Governo da Bahia. “Concluímos que, dentro da legislação, a melhor maneira de valorizar o professor em sala de aula seria manter as horas previstas no concurso – 40 ou 20 – e remunerar o tempo destinado às Atividades Complementares em forma de gratificação”, explicou.

Valorizando o professor

Durante os encontros com os professores e diretores, dirigentes da APLB e a Secretária de Educação responderam a todas às dúvidas e questionamentos levantados pela categoria. Para a presidente do Conselho Municipal de Educação, Luzia Fernandes, que faz parte da comissão que discute o assunto, “agora sim, os professores serão remunerados para desenvolver as Atividades Complementares”. Na opinião da coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, Ana Paula Guerrieri, “essa mudança nada mais é que a valorização do professor em sala de aula.

Diante dos ajustes de carga horária impostos pela nova legislação, coordenadores da Secretaria de Educação e diretores das escolas de Ensino Infantil e Fundamental estão trabalhando duro e tendo que refazer os quadros e escalas de trabalho. Para garantir o perfeito cumprimento dos 200 dias letivos, a Secretaria de Educação decidiu adiar o início das aulas, de 27 de fevereiro para 05 de março. “Sabemos da responsabilidade de adiar o início do ano letivo, mas estamos fazendo isso em nome da organização, da ordem, da responsabilidade e do compromisso de cumprir os 200 dias letivos sem demissões e interrupções”, salientou a secretária.

A diretora do Colégio Chico Mendes, Gilvânia Leal, aprovou as novas medidas e disse que vai cobrar dos professores da sua escola dedicação e comprometimento. Ela espera que os demais diretores também façam o mesmo. “Precisamos falar a mesma língua em todas as escolas. Temos que seguir as normas colocadas pela Secretaria de Educação e os professores têm que cumprir a sua obrigação em todas as escolas, sem distinção”, declarou, sob os aplausos dos colegas diretores.

A Secretária de Educação alertou que os professores serão cobrados no sentido de desempenhar as suas funções, garantindo o bom desempenho dos alunos e a melhoria da qualidade de ensino. “Esse passo que Porto Seguro está dando é para dar o direito real e verdadeiro para quem está buscando uma carreira”, assinalou. E anunciou que está em fase de conclusão o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos e Salários, tão desejados pela classe. ”Vamos deixar como legado um instrumento forte, que irá assegurar os direitos da nossa categoria profissional”, assegurou.


Texto e fotos: Hilda Rodrigues
Secretaria de Governo e Comunicação
Assessoria de Imprensa - Educação
Prefeitura de Porto Seguro

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