Após vários anos, Prefeitura de Porto Seguro e Sindicato da categoria entram em acordo para a elaboração do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público

Professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro lotaram a sessão da Câmara Municipal de 27 de março, quando foi feita a primeira leitura de dois projetos de lei aguardados ansiosamente pela categoria. Entraram na pauta do Legislativo Municipal para discussão e votação, os Projetos de Lei Nº 006/2012, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público” e 007/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério”.
A primeira votação será realizada na próxima sessão, de quinta-feira, 29 de março, e na terça-feira, 03 de abril, tudo indica que as novas leis, encaminhadas pelo Executivo, serão aprovadas pelos vereadores, com pequenas alterações.
Para discutir esses ajustes nos projetos de lei, foi realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Educação, na tarde de 27 de março, com a presença da secretária de Educação, Dilza Reis; da assessora jurídica do município, Jayriana Vieira; do presidente da APLB Sindicato, Jurandir Nascimento; dos membros da entidade, Euvadellis Pereira e José Feliciano; do colaborador, Neilton Castro; além dos vereadores Paulo Onish (Paulinho Tôa Tôa) – relator da Comissão de Educação na Câmara, Manoel Alves, Evaí Fonseca, Marcos Rodrigues e Aliomar Bittencourt.

Valorizando a carreira
Para os envolvidos na discussão dos projetos de lei, tanto o Estatuto do Magistério quanto o Plano de Cargos e Salários representam uma vitória para a categoria, já que garante o pagamento do piso nacional, no valor de R$ 1.451,00, além de assegurar outros benefícios, dando incentivos e gratificações para os educadores que buscam qualificação e se dedicam em sala de aula, valorizando a carreira. Outro ponto considerado como um avanço é que a escolha dos diretores de escolas passa a ser realizada através de eleições diretas.
“A discussão desse plano foi muito clara e aberta, contando o tempo inteiro com a participação da APLB e somente após um amplo e demorado debate é que chegamos a esse ponto”, enfatiza Jurandir Nascimento, da APLB. Segundo ele, o sindicato sempre defendeu a categoria, sem favorecimentos, e foi justamente através da discussão democrática que o sindicato garantiu avanços para a classe. “As pessoas às vezes não sabem o trabalho que tivemos. Esse plano representa um grande ganho, porque oficializa conquistas para a categoria”, ressalta.

Abertura para o diálogo
Para o vereador e relator da Comissão de Educação da Câmara, Paulinho Tôa Tôa, esse momento representa uma nova era na Educação de Porto Seguro. “Agora o professor tema a liberdade de galgar a sua carreira e chegar ao topo, através da formação, do esforço e do seu próprio suor, conquistando melhores salários”, salienta. Com isso, segundo o vereador, o novo plano acaba com os apadrinhamentos. “O mais importante é que quem sai ganhando com isso é o aluno, que terá professores mais atualizados e preparados para o exercício da profissão”, avalia.
Paulinho fez questão de destacar a habilidade da secretária Dilza em promover o diálogo entre o Sindicato e a Prefeitura. “Foram um ano e oito meses de discussão e a secretária nunca arredou o pé, sempre demonstrando a sua preocupação com esse plano. Como professora, ela está super feliz com essa conquista”, afirmou, durante a sessão da Câmara. Ele parabenizou também a participação efetiva do sindicato no processo, através do presidente Jurandir, de seus membros e dos professores, “que tanto lutaram por isso”. Segundo Paulinho, a secretária conseguiu mostrar ao prefeito Abade e ele compreendeu a importância desse plano para valorizar a educação em Porto Seguro.

Momento histórico
A secretária de Educação não esconde a sua satisfação em, depois de tantos anos, poder contribuir para que uma antiga reivindicação da categoria finalmente seja atendida. “É o momento mais importante da história da educação em Porto Seguro. O professor agora será valorizado pelo seu mérito. Existia a proposta de um plano desde 2001, que deixou muito a desejar, passou por várias gestões e nenhuma se sentou para fechar uma proposta”, argumenta.
Segundo Dilza, nos últimos seis meses foi intensificado um mutirão junto com a APLB, com reuniões toda semana para fechar o projeto. “Depois desse plano, nunca mais a categoria vai precisar se sentar para discutir a questão salarial, pois todos os reajustes e benefícios estão previstos nesse documento. Através dele, o prefeito garante inclusive o pagamento do piso nacional, em cumprimento à Lei 11.738”, ressalta. De acordo com a secretária, o plano é para todos, “mas só vai beneficiar quem realmente merecer”.

Hilda Rodrigues
Assessora de Imprensa

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