A partir do último domingo, 10 de junho e até o dia 30, está valendo o prazo para a realização de convenções partidárias, visando à formação de coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas próximas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu resolução que estabelece o calendário para a disputa e veda a transmissão em emissoras de rádio e televisão de programas apresentados por candidatos.

A partir do dia 10, candidatos, partidos ou coligações alvos de calúnia, difamação ou injúria divulgadas por veículos de comunicação podem reclamar direito de resposta.

A propaganda gratuita das legendas não poderá ocorrer após o dia 1º de julho, quando também passa a não ser permitida a publicidade política paga no rádio e na TV. O período de propaganda eleitoral gratuita é compreendido entre 21 de agosto e 4 de outubro.
O primeiro turno das eleições municipais será no dia 7 de outubro. Nos municípios em que houver segundo turno, a eleição será no dia 28 do mesmo mês.

Secretaria de Governo e Comunicação

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro

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