Nesta Lei há o resgate dos direitos das parturientes, ou seja, "garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Porto Seguro".

O parto é um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher e consequentemente de toda a família. É por isso que tendo essa consciência o Vereador Evaí Fonsêca apresentou, e os demais Vereadores aprovaram a Lei n° 830/2009, sobre a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal n° 11.108 de 07 de abril de 2005.

Vale ressaltar que a humanização do atendimento médico é fator importante para melhorar a qualidade de vida das gestantes. Isto posto e na certeza da absoluta competência dos profissionais de saúde do nosso município, estamos certos de que o ato de regulamentação do procedimento para os acompanhantes estabelecerá critérios seguros para o bom andamento das ações médicas, bem como assegurará o direito da parturiente de contar também com o apoio da família. “Todas as gestantes têm direito a acompanhante na hora do parto, parto e pós parto”, ressalta o Vereador.

Evaí Fonsêca

Vereador

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evaifonseca@cmps.ba.gov.br

@evaifonseca

1 comentários :

  1. Senhor Evair, Parabéns!

    Luto pelos direitos de usuários de saúde mental também terem acompanhantes. Me ajuda?
    Zulmira Fontes
    zulmiragfontes@gmail.com

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