A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz Cabrália foi palco nesta quarta-feira, dia 11, de uma audiência pública sobre poluição sonora. A reunião contou com a presença do Major Câmara e do Capitão Deiró, da CIPPA (Companhia Independente de Proteção Ambiental); da secretária de Meio Ambiente Mariléia Monteiro; de representantes do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente); empresários do ramo de casas de show, bares e carros de som, além da população em geral.

A pauta da sessão foi o cumprimento da Lei federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, com foco na questão da poluição sonora. Durante o encontro, foi esclarecido o que pode e o que não é permitido com relação à emissão de ruídos, os limites de decibéis nas áreas urbanas e rurais, além das penalidades previstas em lei para os infratores.

Conforme destacou o Major Câmara, o poder público tem a obrigação de combater o crime de poluição sonora. “O nosso objetivo é trabalhar com a comunidade da forma mais harmônica possível, pois é preciso a união de todos para conscientizar as pessoas. Estamos aqui para tirar todas as dúvidas, orientar os empresários a trabalharem dentro da legalidade e informar aos moradores como agir quando forem prejudicados pelo excesso de barulho”.

Já a secretária Mariléia Monteiro ressaltou a importância de pela primeira vez estarem reunidas todas as partes interessadas para discutir a questão. Dessa forma, cada participante teve a oportunidade de expor seu ponto de vista, tanto as que sofrem com o barulho quanto os que dependem do som para exercerem suas atividades. Estes foram orientados a cumprir as determinações para o licenciamento ambiental, que inclui o controle da emissão de decibéis.

Com relação ao volume do som, a secretária informou que está implantando no município o uso do bloqueador de decibéis, aparelho que tem se mostrado eficiente em várias cidades, já que impede o aumentodo volume além dos níveis permitidos. Porém, o problema só será efetivamente resolvido com a conscientização de todos. “Esta reunião é o primeiro passo, todos devem conhecer as restrições e procurar se regularizar o mais rápido possível. Dentro da legalidade, é possível que todos continuem trabalhando sem prejuízo nem para a população nem para o comércio”.

Outra questão levantada foi o som alto emitido por carros particulares. Nestes casos, a população deve formalizar as denúncias, anotando a placa e até utilizar vídeos que comprovem a infração. “As multas são altas, o veículo pode ser apreendido e em alguns casos a pessoa pode ser até conduzida à delegacia”, declarou o Major Câmara.

Para informar e conscientizar a população, a CIPPA está finalizando uma cartilha educativa, que será distribuída gratuitamente em todo o município. A próxima reunião do COMDEMA será em agosto e contará com a presença da secretária de Educação. O objetivo é fazer com que as discussões sobre os crimes ambientais cheguem às escolas.

Os telefones para denúncias e esclarecimentos são:
Secretaria de Meio Ambiente – (73) 3282-1155
CIPPA – (73) 3274-1188

Por ASCOM / Santa Cruz Cabrália

Fotos Toni Ormundo

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