Conforme prometido, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (5), uma lista de processos de rejeição de prestação de contas de gestores municipais, ocorridos entre 2004 e 2010. A relação denomina 965 prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes das câmaras e dirigentes municipais que poderão ficar inelegíveis. Entre os listados, 50 já obtiveram liminares no TJ-BA que suspendem pareceres prévios do TCM e determinam a exclusão do processo de inelegibilidade. Para que a impugnação seja efetivada, é necessário que o partido ou Ministério Público proponha uma ação ou que seja julgada por magistrado eleitoral. Conheça a relação dos gestores com contas rejeitadas e aqueles que obtiveram liminar na Justiça.

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O ofício foi assinado pelo presidente do TCM, Paulo Maracajá, e pelo corregedor Raimundo Moreira, ambos conselheiros do órgão. Eles ressalvam que alguns gestores com contas negadas foram retirados da lista por determinação judicial. Esses nomes foram encaminhados para o TRE-BA em uma lista separada. Segundo elenca o ofício, 2008 foi o ano com maior número de contas negadas por parte das prefeituras com 185 contra 76 em 2010. Ao longo dos sete anos, o levantamento somou 786 prefeituras com contas rejeitadas, além de 352 Câmaras Municipais e 43 entidades. Alguns gestores têm mais de uma conta rejeitada. Os citados poderão ficar inelegíveis. Para efetivar a impugnação, é preciso haver ação proposta por partido ou pelo MP e que ela seja julgada por juiz eleitoral.

Com informações TCM - BA

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