Estabelecimentos que não disporem de profissional formado em educação física poderão ser interditados

Em atendimento a orientação do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREFI 13), a Vigilância Sanitária de Porto Seguro convocou proprietários de academias de musculação para uma reunião onde foi discutida a obrigatoriedade dos estabelecimentos contarem com um profissional de educação física como responsável, condição necessária para obtenção do alvará de funcionamento, de acordo com a Lei Federal 9.696/98 e com o Decreto Lei 3.688/41.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 05 de setembro, a partir das 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

O diretor da Vigilância Sanitária, José Mauro Alves, enfatizou que as academias terão de ter profissionais em condições de responder por elas e que os instrutores devem ser pessoas capacitadas e não apenas auxiliares. “Não se pode escalar alguém que seja apenas um aluno mais aplicado para exercer essa função. O profissional tem que ser formado na área e estar preparado para atender o público”, salientando que o órgão municipal não quer prejudicar os empresários do ramo, mas ajudá-los a regularizar a situação. “Segundo a legislação, para se abrir um salão de cabeleireiro é preciso que a pessoa comprove ter feito um curso de corte de cabelo, assim como uma farmácia não pode funcionar sem um farmacêutico responsável. Com as academias não é diferente, tendo em vista que para a expedição ou renovação do alvará o proprietário terá que cumprir as exigências da Vigilância Sanitária, estar em dias com o CREFI 13, no caso de Porto Seguro, e dispor de um profissional para assinar pela empresa”, ressaltando que a inobservância a essas determinações pode acarretar a interdição do estabelecimento.

Após fazerem as suas considerações, os presentes assinaram um Termo de Responsabilidade, no qual se comprometeram a fazer os ajustes necessários num prazo de 90 dias.

Pedro Ivo Rodrigues

Fotos: João Cordeiro

Secretaria de Governo e Comunicação

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro

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