Deverá ser votado nos próximos dias o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Porto Seguro. O sistema municipal integra os sistemas estadual e nacional de cultura e serve como principal articulador das políticas públicas do setor. O projeto visa integrar os órgãos, programas e ações culturais do Governo Municipal e instituições parceiras, e consolidar um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação da sociedade e garantia de transparência nas ações públicas. O projeto propõe o Fórum Permanente de Cultura que atuará como instâncias de articulação entre os agentes culturais, a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura e ainda corrige a formação do Conselho Municipal de Cultura tornado-o paritário. 



O que é? 




Sistema é um conjunto de instrumentos culturais e interligadas que interagem entre si, que permite novas articulações entre elementos concebidos de forma isolada. Cabe ao poder público municipal criar condições para a organização de um sistema de pactuação, entre Governo e Sociedade, que assuma seu papel indutor do desenvolvimento humano, compartilhando protagonismos entre todos os envolvidos na construção da cidadania. 


Os princípios básicos do Sistema Municipal de Cultura de Porto Seguro são: a diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços; a cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura; o fomento à produção, preservação, difusão e circulação de conhecimento e de bens culturais; a integração e interação das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; a complementaridade nos papéis dos agentes culturais; a transversalidade das políticas; a autonomia das instituições; a transparência e compartilhamento de informações; a democratização dos processos decisórios com participação e controle social; e, por fim, a descentralização articulada e pactuada de gestão, dos recursos e das ações. 



Para que serve? 



Com a criação do Sistema Municipal de Cultura, e com a implantação dos organismos contidos nele, fazem com que o município possa receber verbas federais, que haja um fundo de cultura destinados a projetos culturais e tanto o poder público quanto a classe artística em conjunto, possam pensar e planejar as ações culturais da cidade para os próximos 10 anos e que serão desenvolvidas como Políticas de Estado. O Plano Municipal de Cultura é um documento que visa garantir que sejam cumpridas as atividades e as metas previstas no referido Plano pelo governo municipal e atua em três dimensões: simbólica (expressões culturais), cidadã (sociedade civil) e econômica (cadeia produtiva da área cultural). 




Por isso, o Plano Municipal de Cultura tem de estar alinhado ao Plano Nacional de Cultura (PNC), já aprovado em Lei Federal. O PNC tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. 




O prazo 


A tramitação e votação na câmara para a criação do Sistema Municipal de Cultura tem um pequeno prazo, pois ele tem que ser aprovado ainda nesse mandato dos vereadores. Já que as inscrições de novos municípios para integrarem o SNC no Ministério da Cultura, terminam no dia 31 de Dezembro e o Ministério não possui nenhum prazo para o reabertura das inscrições, que podem ocorrer em 6 meses ou em 2 anos. E ao perder o prazo, o município deixaria de receber verbas para a cultura do município.

Texto: Rod Pereira

Produtores de Cultura fazem apelo:

"Para nossos nobres edis do município de Porto Seguro.
 
Precisamos urgente dessa aprovação, queremos maior compromisso para com a cultura da nossa cidade. Precisamos do apoio de todos pois a nossa parte estamos fazendo.Como agentes e gestores da cultura, nos empenhamos ao máximo para realizar projetos e elaborar propostas, mas precisamos de apoio e recusos que somente virá com a aprovação do documento que está em vossas mãos.
 
 
Votamos e confiamos em nossos representantes.
 
Soraia Perelo"
 URGENTEURGENTE

0 comentários :

Postar um comentário

 
Top