A Secretaria de Agricultura de Porto Seguro enviou uma comitiva formada por seus técnicos juntamente com o Secretário Bittencourt para participar da palestra sobre Legislação de Sementes e Mudas, promovida pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Eunápolis, dia 11 de abril, em seu auditório. A palestra, ministrada pelo agrônomo e fiscal federal do Ministério da Agricultura (Mapa) Carlos Luiz Borges, contou com a participação de mais de 80 pessoas, entre técnicos da Ceplac, ADAB, secretarias municipais, agrônomos e produtores de mudas da região.

A palestra teve base nas resoluções do Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas) e foram abordados tópicos como resoluções, obrigações dos responsáveis técnicos, proibições, penalidades, produção e categoria de mudas, isenções e normaslegais para a instalação de viveiros e produção de mudas. Para o técnico da CEPLAC e conselheiro fiscal do sindicato de Eunápolis Antônio Carlos Cunha Santos, esta parceria é fundamental para a região que tem crescido muito na produção de mudas. “Nem todos os produtores conhecem a legislação e acabam tendo prejuízos com as penalidades e esta palestra é esclarecedora para que não sejam pegos desavisados”, comentou.

Mesmo com esse crescimento da produção de mudas na região, ainda são comercializados insumos vindos do Espírito Santo com qualidade inferior à do padrão do Mapa, aumentando o risco de transmissão de doenças não existentes na região. Para o proprietário do viveiro São Francisco e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, Ednardo, o cumprimento da lei na Bahia sempre foi mais rigoroso e por isso essas mudas têm saído do Espírito Santo sem a fiscalização devida. “Este evento muito instrutivo é de grande importância para a sustentabilidade, principalmente da cafeicultura em nossa região, pois só em Itabela foram abertos mais 10 viveiros”, informou.

Para o secretário de Agricultura de Porto Seguro, Aliomar Bittencourt, o conhecimento da legislação é fundamental para o aperfeiçoamento da qualidade e o êxito da produção agrícola da região e principalmente para orientar os agricultores familiares e produtores indígenas. “Já estamos dando todo suporte aos agricultores familiares e comunidades indígenas e estaremos instruindo também em parceria com a CEPLAC sobre a produção e manejo de qualidade das mudas”, enfatiza.

Para os interessados no tema, o conteúdo da apresentação da palestra está disponível na Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Seguro.



Secretaria de Agricultura

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

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